Direito Constitucional
8. Lei Orgânica do Município de Curitiba
Direito Administrativo
3. Procuradoria-Geral do Município de Curitiba: atribuições e competência. Lei Orgânica do Município. Lei Municipal nº 11.001/2004.
7. Lei Municipal 9226/97 e alterações. Decreto Municipal nº 1192/2017. Lei Municipal nº 10192/2001, Lei Municipal nº 10.506/2002, Lei Municipal nº 11.929/2006. Decreto Municipal nº 1251/2018.
20. Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Curitiba (Lei Municipal nº 1.656/1958).
21. Compromisso de Ajustamento de Conduta - Decreto Municipal nº 196/2018
26. Lei Municipal nº 7671/91 e suas alterações.
Direito Urbanístico
4. Lei Municipal nº 2942/1966. Lei Municipal nº 9460/1998 – Regularização de parcelamento de solo.
9. Lei Municipal nº 11.095/2004 – Código de Posturas, Lei Municipal nº 14.771/2015 – Revisão do Plano Diretor de Curitiba, Lei Municipal nº 9.800/2000 – Zoneamento, Uso e Ocupação do Solo. Lei Municipal nº 9.802/2000 – Programas Habitacionais de Interesse Social. Lei Municipal nº 9.803/2000 – Transferência do Potencial Construtivo. Lei Municipal nº 14.794/2016 – Proteção do Patrimônio Cultural de Curitiba
Direito Ambiental
12. Lei Municipal nº 9.806/2000 – Código Florestal Municipal. Lei Municipal nº 9.804/2000 – Unidades de Conservação. Lei Municipal nº 14857/2015 – Reestrutura o Programa das Reservas Particulares do Patrimônio Natural Municipal – RPPNM. Lei Municipal nº 7833/1991 - Política de Proteção, Conservação e Recuperação do Meio Ambiente.
Direito Tributário, Processo Tributário e Direito Financeiro
16. Processo administrativo fiscal municipal.
26. Lei Complementar Municipal nº 40/2001 e suas alterações, Lei Complementar nº 71/2009, Lei Complementar Municipal nº 48/2003, Lei Complementar Municipal nº 101/2017, Lei Complementar Municipal nº 108/2017, Lei Municipal nº 14.064/2012.
Direito Processual Civil
36. Lei Municipal nº 10.235/2001.
Direito Previdenciário
8. Lei Municipal 9.626/1999, Lei Municipal 10.817/2003, Lei Municipal 12.072/2006, Lei Municipal 15.042/2017, Lei Municipal Decreto Municipal nº 953/2004.
9. Previdência Complementar do Município de Curitiba – CuritibaPrev. – Lei nº 15.072/2017
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Decreto Municipal nº 1192/2017
Decreto Municipal nº 1251/2018
Lei Municipal nº 11.095/2004 – Código de Posturas
Lei Municipal nº 14.771/2015 – Revisão do Plano Diretor de Curitiba
Lei Municipal nº 14.794/2016 – Proteção do Patrimônio Cultural de Curitiba
Lei Municipal nº 7833/1991 - Política de Proteção, Conservação e Recuperação do Meio Ambiente
Lei Complementar nº 71/2009
Lei Complementar Municipal nº 48/2003
Decreto Municipal nº 953/2004
DATA |
LEI ESQUEMATIZADA |
DISPONÍVEL |
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DISPONÍVEL |
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DISPONÍVEL |
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DISPONÍVEL |
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DISPONÍVEL |
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DISPONÍVEL |
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DISPONÍVEL |
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DISPONÍVEL |
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DISPONÍVEL |
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DISPONÍVEL |
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LEI ESQUEMATIZADA |
VALOR |
Administrativo |
R$ 60,00 |
Ambiental |
R$ 50,00 |
Constitucional |
R$ 30,00 |
Previdenciário |
R$ 60,00 |
Processo Civil |
R$ 5,00 |
Tributário |
R$ 60,00 |
Urbanístico |
R$ 60,00 |
COMBO (todas acima) |
R$ 160,00 |