Temos a alegria em apresentar o material de Legislação Federal de Direito Tributário, essencial para todos os concursos que exigem o conhecimento dessa matéria, especialmente Magistratura, Procuradorias, Carreiras Fiscais, Ministério Público, dentre outras.

Com o objetivo de facilitar a leitura e a memorização  da legislação, de modo que você possa conquistar mais pontos na prova objetiva, disponibilizamos as 5 principais normas federais em matéria tributária, além dos artigos da Constituição Federal que tratam do Sistema Tributário Nacional, e que podem ser adquiridas separadamente ou em combo, conforme indicado abaixo.

O material consiste em e-books das normas, totalmente atualizadas, com grifos de palavras-chave, tabelas, remissões, destaques de partes importantes e filtragem daquilo que já foi revogado.

No CTN, especificamente, inserimos comentários sobre os dispositivos não recepcionados ou válidos com restrições, para que você saiba exatamente o que deve ser estudado para a prova.

Obs: atualizaremos o material a cada alteração legislativa.

• CF/88, arts. 145 ao 162 (Sistema Tributário Nacional)
• Código Tributário Nacional
• Lei nº 6.830 (Lei de Execução Fiscal)
• Lei Complementar 87 (ICMS)
• Lei Complementar 116 (ISS)
• Lei nº 8.397 (Medida Cautelar Fiscal)

Todas as leis já disponíveis para download imediato.