Legislação Federal - Urbanístico

Apresentação

Temos a alegria em apresentar o material de Legislação Federal de Direito Urbanístico, essencial para concursos municipais.

Com o objetivo de facilitar a leitura e a memorização  da legislação, de modo que você possa conquistar mais pontos na prova objetiva, disponibilizamos as 6 principais normas federais em matéria urbanística, que podem ser adquiridas separadamente ou em combo, conforme indicado abaixo.

O material consiste em e-books das normas, totalmente atualizadas, com grifos de palavras-chave, tabelas, remissões, destaques de partes importantes, correção de erros de grafia e filtragem daquilo que já foi revogado.

Obs: atualizaremos o material a cada alteração legislativa.

Legislação esquematizada

  • CF/88, arts. 182 e 183 (Da Ordem Urbana)
  • Lei 6.766/1979 (Parcelamento do Solo Urbano)
  • Lei 10.257/2001 (Estatuto da Cidade)
  • MP 2.220/2001 (Concessão de Uso Especial)
  • Lei 12.587/2012 (Política Nacional de Mobilidade Urbana)
  • Lei nº 13.089/2015 (Estatuto da Metrópole)
  • Lei nº 13.465/2017 (Regularização Fundiária Rural e Urbana)

Cronograma

DATA

LEI ESQUEMATIZADA

DISPONÍVEL

  • Lei 6.766/1979 (Parcelamento do Solo Urbano) 

DISPONÍVEL

  • Lei 10.257/2001 (Estatuto da Cidade) + CF/88, arts. 182 e 183 (Da Ordem Urbana)
DISPONÍVEL
  • MP 2.220/2001 (Concessão de Uso Especial)

DISPONÍVEL

  • Lei 12.587/2012 (Política Nacional de Mobilidade Urbana)
DISPONÍVEL
  • Lei nº 13.089/2015 (Estatuto da Metrópole)
DISPONÍVEL
  • Lei nº 13.465/2017 (Regularização Fundiária Rural e Urbana)

Investimento

LEI ESQUEMATIZADA

VALOR

COMBO TOTAL

(todas as leis)

R$ 80,00

Lei 6.766/1979 (Parcelamento do Solo Urbano) 

R$ 30,00

Lei 10.257/2001 (Estatuto da Cidade) + CF/88, arts. 182 e 183 (Da Ordem Urbana)

R$ 30,00

Lei nº 13.465/2017 (Regularização Fundiária Rural e Urbana)

R$ 25,00

MP 2.220/2001 (Concessão de Uso Especial)

R$ 15,00

Lei 12.587/2012 (Política Nacional de Mobilidade Urbana)

R$ 15,00

Lei nº 13.089/2015 (Estatuto da Metrópole)

R$ 15,00