Com o objetivo de facilitar a leitura e a memorização da legislação, de modo que você possa conquistar mais pontos na prova objetiva, disponibilizamos as 6 principais normas federais em matéria urbanística, que podem ser adquiridas separadamente ou em combo, conforme indicado abaixo.
O material consiste em e-books das normas, totalmente atualizadas, com grifos de palavras-chave, tabelas, remissões, destaques de partes importantes, correção de erros de grafia e filtragem daquilo que já foi revogado.
Obs: atualizaremos o material a cada alteração legislativa.
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DATA |
LEI ESQUEMATIZADA |
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VALOR |
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COMBO TOTAL (todas as leis) |
R$ 80,00 |
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Lei 6.766/1979 (Parcelamento do Solo Urbano) |
R$ 30,00 |
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Lei 10.257/2001 (Estatuto da Cidade) + CF/88, arts. 182 e 183 (Da Ordem Urbana) |
R$ 30,00 |
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Lei nº 13.465/2017 (Regularização Fundiária Rural e Urbana) |
R$ 25,00 |
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MP 2.220/2001 (Concessão de Uso Especial) |
R$ 15,00 |
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Lei 12.587/2012 (Política Nacional de Mobilidade Urbana) |
R$ 15,00 |
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Lei nº 13.089/2015 (Estatuto da Metrópole) |
R$ 15,00 |
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