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PRÉVIA DO LEITOR

Legislação local

CAPÍTULO I
DISPOSIÇÕES INICIAIS

Art. 1º O texto da lei e os seus destaques ficam juntos, para facilitar a revisão.

Leia os dispositivos com uma formatação confortável e mantenha suas referências organizadas.

Art. 2º Suas anotações acompanham o estudo em cada artigo.

Retome a leitura de onde parou e pratique com questões vinculadas à lei.

Conteúdo ilustrativo
Minhas anotaçõesRevisar este ponto antes de resolver as questões.Salvo na sua conta
Estudo ativoDo artigo à questão.
Pratique com fundamento.

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Curitiba · PR

PGM Curitiba - Leis Locais

PGM Curitiba - Leis Locais

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Conteúdo · 5 leis incluídas

  • Lei Orgânica do Município de Curitiba
  • Constituição do Estado do Paraná
  • Código Tributário Municipal
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  • Plano de Carreira dos Procuradores
  • Transação e autocomposição
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Foz do Iguaçu/PR2026

Vade Local Legis | PGM FOZ

Legislação municipal para o concurso de Procurador do Município

Elaborado especialmente para o Concurso Público nº 001/2026 – Procurador do Município Júnior de Foz do Iguaçu, este Vade Mecum reúne a legislação municipal exigida no Anexo II do edital: Lei Orgânica do Município, Código Tributário Municipal, Estatuto do Servidor Público Municipal e Regime Próprio de Previdência. A obra foi organizada para uso objetivo em concurso e conta com índice remissivo temático e alfabético, elaborado a partir dos assuntos e institutos previstos no conteúdo programático, permitindo localizar com rapidez os dispositivos correspondentes. O índice observa as regras de consulta do Anexo VII, sem comentários, doutrina, jurisprudência ou roteiros de peça processual. Um material pensado para transformar a legislação local do edital em uma ferramenta prática de estudo, revisão e consulta durante a prova.

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Vade Local Legis | PGM FOZ

Elaborado especialmente para o Concurso Público nº 001/2026 – Procurador do Município Júnior de Foz do Iguaçu, este Vade Mecum reúne a legislação municipal exigida no Anexo II do edital: Lei Orgânica do Município, Código Tributário Municipal, Estatuto do Servidor Público Municipal e Regime Próprio de Previdência. A obra foi organizada para uso objetivo em concurso e conta com índice remissivo temático e alfabético, elaborado a partir dos assuntos e institutos previstos no conteúdo programático, permitindo localizar com rapidez os dispositivos correspondentes. O índice observa as regras de consulta do Anexo VII, sem comentários, doutrina, jurisprudência ou roteiros de peça processual. Um material pensado para transformar a legislação local do edital em uma ferramenta prática de estudo, revisão e consulta durante a prova.

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