Curitiba · PR
PGM Curitiba - Leis Locais
PGM Curitiba - Leis Locais
Leis locais e questões específicas.
Conteúdo · 59 leis incluídas
- Lei Orgânica do Município de Curitiba
- Constituição do Estado do Paraná
- Código Tributário Municipal
Ver mais 56 leis
- Plano de Carreira dos Procuradores
- Regulamentação bens comuns e de luxo
- Processo Administrativo
- Plano Diretor
- Zoneamento, uso e ocupação do solo
- Política ambiental municipal
- Organização administrativa
- Programa Municipal de Publicização
- Regulamentação da publicização
- Regulamento do Processo administrativo
- Compromisso de Ajustamento de Conduta
- Autocomposição e transação
- Procedimentos disciplinares e consensualidade
- Regulamento da Autocomposição administrativa
- Empresa estatal PARS S/A
- Programa Municipal de Parcerias Estratégicas
- Regulação de parcerias e delegações
- Regras municipais relativas aos concursos públicos
- Regulamentação municipal de concursos
- Estatuto dos Funcionários Públicos
- Responsabilização administrativa de pessoas jurídicas
- Controladoria-Geral do Município e governança
- Código de Ética e Conduta dos Agentes Públicos
- Diretrizes para inteligência artificial na Administração
- Regulamenta os procedimentos administrativos destinados à celebração de contratos, convênios, acordos, ajustes e outros instrumentos congêneres
- Regulamenta os procedimentos auxiliares das licitações e contratações
- Regulamenta as regras e o procedimento para a habilitação
- Regulamenta a elaboração do estudo técnico preliminar - ETP
- Regulamenta os procedimentos, diretrizes e critérios para pesquisa de preços e definição do valor estimado para aquisição de bens e contratação de serviços
- Dispõe sobre definições e sistematização das normas municipais que regulamentam a Lei Federal nº 14.133
- Regulamenta no âmbito do Município de Curitiba os procedimentos aplicáveis às modalidades de licitação
- Regulamenta as regras e o procedimento para a habilitação
- Regulamenta as licitações e contratações de obras, serviços de engenharia e/ou arquitetura.
- regime jurídico das parcerias entre a Administração Pública direta, autárquica e fundacional do Município de Curitiba
- regime jurídico das parcerias entre a Administração Pública direta, autárquica e fundacional
- Regulamenta a transação e extinção de débitos inscritos em dívida ativa devidos ao Município de Curitiba
- Regulamenta o parcelamento e desconto especial de débitos inscritos em dívida ativa devidos ao Município de Curitiba
- Estabelece normas de finanças públicas no âmbito do Município de Curitiba, voltadas para a responsabilidade da gestão fiscal
- Suspensão temporária da lei de zoneamento
- Concessão de potencial construtivo
- Prêmios, incentivos construtivos e condições especiais de ocupação do Município de Curitiba
- Patrimônio Cultural
- Código de Posturas
- Parcelamento do solo
- Regularização de parcelamento
- REURB Municipal
- Regulamento patrimônio cultural
- Código florestal municipal
- Unidades de conservação
- RPPNM
- Regime Próprio de Previdência Social-RPPS
- SISTEMA DE SEGURIDADE SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CURITIBA
- INCORPORAÇÃO DE VERBAS REMUNERATÓRIAS AOS PROVENTOS DE APOSENTADORIA E PENSÃO DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL OCUPANTE DE CARGO EFETIVO NA ADMINISTRAÇÃO DIRETA
- DISPÕE SOBRE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA DE SERVIDORES QUE NÃO ESTEJAM EM EFETIVO EXERCÍCIO JUNTO AO MUNICÍPIO
- Altera dispositivos da Lei nº 9.626, de 8 de julho de 1999
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